Regular os meios de comunicação significa dar voz à classe trabalhadora e acabar com os monopólios

Lei que rege a comunicação do Brasil é de 1962 e precisa ser modificada

Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo • Publicado em: 28/04/2014 - 16:50 Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo Publicado em: 28/04/2014 - 16:50

A democratização da mídia e a pluralidade das vozes só existirão no Brasil se o poder dos oligopólios nacionais e regionais de comunicação forem quebrados. Esta ideia permeou a primeira mesa de abertura do Seminário Sindical Internacional Comunicação: O desafio do século, organizado pela CUT São Paulo, desta segunda-feira (28). A atividade reuniu cerca de 200 pessoas.

A coleta de adesões para um abaixo-assinado que visa a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) por um Novo Marco Regulatório para a Comunicação foi a alternativa citada pelos palestrantes para combater a concentração dos meios em poucas mãos. A meta dos movimentos social e sindical é atingir 1, 3 milhão de assinaturas.

O ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, destacou que uma das principais críticas estampadas nas mobilizações no ano passado pelos jovens nas ruas foi a manipulação da informação pela grande mídia. "Há um sentimento comum de que é preciso mudar e os debates que têm ocorrido são frutos das mudanças extraordinárias pelas quais o Brasil passou nos últimos 10 anos, que mostram que é possível conquistar coisas que em outros períodos não eram possíveis", afirma.

Martins também ressaltou indignação ao afirmar que todos os setores que são objetos de concessão pública no país são regulados, menos a radiodifusão que ainda não é concessão do Estado. "Os critérios devem ser públicos. Transparentes. E não é isso que acontece", disse.

Outro aspecto destacado pelo ex-ministro se refere às mudanças a partir do espaço virtual. Segundo ele, a internet invade os canais tradicionais de comunicação, desconstruindo um modelo verticalizado de poder. "As pessoas não se informam mais como se informavam antes. Isso mudou a forma de se comunicar", ressaltou.
 

Leis antiquadas

O professor e representante do conselho consultivo do Barão de Itararé, Venício Lima, destacou que a legislação na área da comunicação sofreu influência norte-americana ainda no período de transição do governo do ex-presidente Getúlio Vargas, com a publicação de dois decretos mas, desde seu início, nunca fixou um limite para a propriedade privada dos meios.

Segundo Lima, os primeiros decretos falavam que a radiodifusão no Brasil era um serviço de interesse público com fins educativos e atribuíam ao poder Executivo o controle das concessões, reservavam esta atividade para brasileiros e fixavam a prioridade na exploração privada. "Eu digo, uma das prioridades da legislação inicial é que as empresas que usassem prioritariamente este serviço fossem privadas. Embora esse modelo tenha sido calcado em outro que já existia nos Estados Unidos, de 1927, isso não foi gratuito. Existem documentos que mostram a influência norte-americana no Brasil e na negociação com o governo".

Restrições e decretos foram sendo criados ao longo dos anos. Depois de 30 anos após o primeiro decreto, foi aprovado o Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962, em vigor até hoje como lei de referência básica no país. "Essa lei ficou famosa porque o presidente João Goulart impôs, à época, 52 vetos à lei. Esse é o único caso brasileiro em que os todos os vetos foram derrubados numa articulação liderada no Congresso pelos parlamentares de direita". 

Para Franklin Martins, o país tem uma legislação antiquada na área e é preciso apoio de todos para construir um novo marco regulatório. "Queiram os grandes grupos ou não, terá de haver um novo pacto para redefinir a legislação que rege as comunicações no Brasil. Do jeito que está os grandes meios continuam concentrando o poder em torno do setor".

Venício lembrou que a CUT esteve presente em momentos cruciais da Constituição Federal de 1988 para construir emendas populares, mas a comunicação não era ponto de consenso com os grandes grupos. "O resultado de todos esses anos é um marco regulatório assimétrico em relação a outros serviços públicos, desatualizado - não apena do ponto de vista tecnológico -, omisso em relação à propriedade privada e resulta, na prática, no cerceamento da liberdade de expressão porque, afinal, pequenos grupos controlam os meios".

Franklin Martins afirma que o país tem uma das mídias mais oligopolizadas do mundo. "Essa é a tensão que temos no momento. Temos uma voz única e uma sociedade que quer ouvir mais vozes. Toda vez que se fala na necessidade da regulamentação dos meios, os grandes meios tentam impedir o debate e entram com a justificativa de que os movimentos querem censurar a imprensa, o que não é verdade. É preciso romper com isso", aponta.

Para Lima, a alternativa é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por um Novo Marco Regulatório. "É importante que os movimentos incentivem esta campanha".

Vizinhos argentinos

O diretor nacional de Relações Institucionais e Comunitárias da Autoridade Federal de Servicios de Comunicación Audivisual, (AFSCA) da Argentina, Sebastián Rollandi, apresentou os desafios vividos pelos movimentos argentinos nos últimos anos para democratizar a comunicação no país. A Ley de los Medios, que obriga a desconcentração do poder midiático em seu país, foi aprovada em 2009.Sebastián Rollandi falou sobre os desafios vividos pelos movimentos argentinos para democratizar a comunicação no país - Foto: Dino SantosSebastián Rollandi falou sobre os desafios vividos pelos movimentos argentinos para democratizar a comunicação no país - Foto: Dino Santos

O lobby político foi um dos principais problemas enfrentados, segundo ele. Até 2009, afirma, o marco regulatório que existia era uma herança da ditadura. "Fizemos diferente porque a construção da Lei Audiovisual proposta foi de baixo para cima, debatida profundamente por todo o nosso país e por muitos anos. Foi a partir desse debate que conseguimos construir o primeiro projeto", relata.


Rollandi explica que o projeto foi aprovado e é uma lei com um espírito profundamente anti-monopolista, pois a Argentina foi por séculos controlada por pelo menos três grupos econômicos. "O Clarín, o mais conhecido dos grupos, dizia que precisava de quatro ou cinco capas do jornal para derrubar um presidente", afirma com indignação.

Em 2013, a aprovação da lei completou quatro anos. Rollandi conta ainda que há resistência em mudar um modelo que até então apenas apresentava informações concentradas e direcionadas, desconsiderando a diversidade de acontecimentos que ocorriam em outros distritos. "Até mesmo a previsão do tempo apresentada a uma cidadezinha do interior era a de Buenos Aires. O que isso interessa a uma população que vive no interior?", questiona. 

Entidades sindicais, povos originários e cooperativas passaram a ter acesso a 30% dos espaços da mídia hoje reservados às organizações sociais. Segundo o diretor, pesquisa nacional indica que 84% dos argentinos vêem televisão via cabo. "Depois dessa lei, 65% de cobertura do país se dá por meio das cooperativas, setores em fins lucrativos. Isso é diferente do período da ditadura. A direita ainda dizia que nós iríamos interferir no conteúdo. Não é nada disso. Qualquer um pode dizer o que quiser na Argentina", pontua.

A partir da aprovação dessa lei, explica, projetos de fomentos começaram a serem apoiados e conteúdos estão sendo cada vez mais produzidos. "Ao contrário do que os meios de comunicação diziam sobre o desemprego por causa do projeto de democratização, 100 mil postos novos foram criados a partir da nova lei", afirma.

Até o dia 18 de agosto, 40 grupos de comunicação precisarão apresentar ao Governo argentino um plano de adequação ao que consta na lei do país.
 

Título: Regular os meios de comunicação significa dar voz à classe trabalhadora e acabar com os monopólios, Conteúdo: A democratização da mídia e a pluralidade das vozes só existirão no Brasil se o poder dos oligopólios nacionais e regionais de comunicação forem quebrados. Esta ideia permeou a primeira mesa de abertura do Seminário Sindical Internacional Comunicação: O desafio do século, organizado pela CUT São Paulo, desta segunda-feira (28). A atividade reuniu cerca de 200 pessoas. A coleta de adesões para um abaixo-assinado que visa a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) por um Novo Marco Regulatório para a Comunicação foi a alternativa citada pelos palestrantes para combater a concentração dos meios em poucas mãos. A meta dos movimentos social e sindical é atingir 1, 3 milhão de assinaturas. O ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, destacou que uma das principais críticas estampadas nas mobilizações no ano passado pelos jovens nas ruas foi a manipulação da informação pela grande mídia. "Há um sentimento comum de que é preciso mudar e os debates que têm ocorrido são frutos das mudanças extraordinárias pelas quais o Brasil passou nos últimos 10 anos, que mostram que é possível conquistar coisas que em outros períodos não eram possíveis", afirma. Martins também ressaltou indignação ao afirmar que todos os setores que são objetos de concessão pública no país são regulados, menos a radiodifusão que ainda não é concessão do Estado. "Os critérios devem ser públicos. Transparentes. E não é isso que acontece", disse. Outro aspecto destacado pelo ex-ministro se refere às mudanças a partir do espaço virtual. Segundo ele, a internet invade os canais tradicionais de comunicação, desconstruindo um modelo verticalizado de poder. "As pessoas não se informam mais como se informavam antes. Isso mudou a forma de se comunicar", ressaltou.  Leis antiquadas O professor e representante do conselho consultivo do Barão de Itararé, Venício Lima, destacou que a legislação na área da comunicação sofreu influência norte-americana ainda no período de transição do governo do ex-presidente Getúlio Vargas, com a publicação de dois decretos mas, desde seu início, nunca fixou um limite para a propriedade privada dos meios.Segundo Lima, os primeiros decretos falavam que a radiodifusão no Brasil era um serviço de interesse público com fins educativos e atribuíam ao poder Executivo o controle das concessões, reservavam esta atividade para brasileiros e fixavam a prioridade na exploração privada. "Eu digo, uma das prioridades da legislação inicial é que as empresas que usassem prioritariamente este serviço fossem privadas. Embora esse modelo tenha sido calcado em outro que já existia nos Estados Unidos, de 1927, isso não foi gratuito. Existem documentos que mostram a influência norte-americana no Brasil e na negociação com o governo".Restrições e decretos foram sendo criados ao longo dos anos. Depois de 30 anos após o primeiro decreto, foi aprovado o Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962, em vigor até hoje como lei de referência básica no país. "Essa lei ficou famosa porque o presidente João Goulart impôs, à época, 52 vetos à lei. Esse é o único caso brasileiro em que os todos os vetos foram derrubados numa articulação liderada no Congresso pelos parlamentares de direita". Para Franklin Martins, o país tem uma legislação antiquada na área e é preciso apoio de todos para construir um novo marco regulatório. "Queiram os grandes grupos ou não, terá de haver um novo pacto para redefinir a legislação que rege as comunicações no Brasil. Do jeito que está os grandes meios continuam concentrando o poder em torno do setor".Venício lembrou que a CUT esteve presente em momentos cruciais da Constituição Federal de 1988 para construir emendas populares, mas a comunicação não era ponto de consenso com os grandes grupos. "O resultado de todos esses anos é um marco regulatório assimétrico em relação a outros serviços públicos, desatualizado - não apena do ponto de vista tecnológico -, omisso em relação à propriedade privada e resulta, na prática, no cerceamento da liberdade de expressão porque, afinal, pequenos grupos controlam os meios".Franklin Martins afirma que o país tem uma das mídias mais oligopolizadas do mundo. "Essa é a tensão que temos no momento. Temos uma voz única e uma sociedade que quer ouvir mais vozes. Toda vez que se fala na necessidade da regulamentação dos meios, os grandes meios tentam impedir o debate e entram com a justificativa de que os movimentos querem censurar a imprensa, o que não é verdade. É preciso romper com isso", aponta.Para Lima, a alternativa é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por um Novo Marco Regulatório. "É importante que os movimentos incentivem esta campanha". Vizinhos argentinos O diretor nacional de Relações Institucionais e Comunitárias da Autoridade Federal de Servicios de Comunicación Audivisual, (AFSCA) da Argentina, Sebastián Rollandi, apresentou os desafios vividos pelos movimentos argentinos nos últimos anos para democratizar a comunicação no país. A Ley de los Medios, que obriga a desconcentração do poder midiático em seu país, foi aprovada em 2009. O lobby político foi um dos principais problemas enfrentados, segundo ele. Até 2009, afirma, o marco regulatório que existia era uma herança da ditadura. "Fizemos diferente porque a construção da Lei Audiovisual proposta foi de baixo para cima, debatida profundamente por todo o nosso país e por muitos anos. Foi a partir desse debate que conseguimos construir o primeiro projeto", relata.Rollandi explica que o projeto foi aprovado e é uma lei com um espírito profundamente anti-monopolista, pois a Argentina foi por séculos controlada por pelo menos três grupos econômicos. "O Clarín, o mais conhecido dos grupos, dizia que precisava de quatro ou cinco capas do jornal para derrubar um presidente", afirma com indignação.Em 2013, a aprovação da lei completou quatro anos. Rollandi conta ainda que há resistência em mudar um modelo que até então apenas apresentava informações concentradas e direcionadas, desconsiderando a diversidade de acontecimentos que ocorriam em outros distritos. "Até mesmo a previsão do tempo apresentada a uma cidadezinha do interior era a de Buenos Aires. O que isso interessa a uma população que vive no interior?", questiona.  Entidades sindicais, povos originários e cooperativas passaram a ter acesso a 30% dos espaços da mídia hoje reservados às organizações sociais. Segundo o diretor, pesquisa nacional indica que 84% dos argentinos vêem televisão via cabo. "Depois dessa lei, 65% de cobertura do país se dá por meio das cooperativas, setores em fins lucrativos. Isso é diferente do período da ditadura. A direita ainda dizia que nós iríamos interferir no conteúdo. Não é nada disso. Qualquer um pode dizer o que quiser na Argentina", pontua. A partir da aprovação dessa lei, explica, projetos de fomentos começaram a serem apoiados e conteúdos estão sendo cada vez mais produzidos. "Ao contrário do que os meios de comunicação diziam sobre o desemprego por causa do projeto de democratização, 100 mil postos novos foram criados a partir da nova lei", afirma. Até o dia 18 de agosto, 40 grupos de comunicação precisarão apresentar ao Governo argentino um plano de adequação ao que consta na lei do país.  



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