Confecom: 5 anos completos e poucos avanços

Enquanto Brasil patina na Democratização da Comunicação, Argentina dá continuidade à Ley de Medios

Escrito por: Henri Chevalier - CUT Nacional • Publicado em: 15/12/2014 - 08:40 Escrito por: Henri Chevalier - CUT Nacional Publicado em: 15/12/2014 - 08:40

Lula, presidente da República em 2009, realizou a abertura da 1ª Conferência Nacional de ComunicaçãoFoto: Arquivo-Secom/CUT NacionalLula, presidente da República em 2009, realizou a abertura da 1ª Conferência Nacional de ComunicaçãoA 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 19 de dezembro de 2009, completa 5 anos neste domingo com poucos avanços na Democratização das Comunicações no Brasil. No mesmo ano, a Argentina aprovava a Ley de Medios, limitando o número de licenças de rádio e televisão para um mesmo grupo e iniciando uma batalha pela pluralidade na mídia daquele País.

Segundo o professor de Comunicação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Centro de Estudos Latino Americanos de Cultura e Comunicação (CELACC), Dennis de Oliveira, entre os países da América Latina que ousaram tratar do assunto, o Brasil é o mais atrasado. “A discussão foi importante no governo Lula, com desconcentração de publicidades governamentais, debates sobre conselhos e a própria realização da Confecom. Mas, depois, houve retrocesso. O debate sobre regulamentação da mídia foi travado e boa parte das resoluções sobre monopólio foram ignoradas”, afirma. “Na Argentina, a sociedade avançou bastante com a aprovação da Ley de Medios. No Equador e no Uruguai, também. O Brasil ainda é o país menos avançado”.

Com as privatizações da década de 1990 na América Latina, a concentração da mídia tornou-se ainda mais forte, a exemplo das Organizações Globo, no Brasil, e do Grupo Clarín, detentor, na Argentina, de emissoras de TV, rádio, jornal online, jornal impresso e mesmo a produção de papel jornal.

Uma iniciativa importante naquele país foi a promulgação, em 2009, da Lei 26.522 de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida popularmente como Ley de Medios. Segundo a Lei - organizada com base em reflexões internacionais sobre direito à Comunicação, sobretudo da ONU e da OIT - um mesmo Grupo não pode concentrar diferentes veículos, muito menos dominar toda a cadeia de informação.

"Na Argentina, há a briga com um grupo que, além de muito forte, tem apoio internacional. Basta perceber a articulação entre ele e outros oligopólios midiáticos da América Latina. Veja, por exemplo, como a Globo defende o Clarín, atacando iniciativas democráticas que buscam a pluralidade de vozes na sociedade", lembra Oliveira.

As Organizações Globo, no Brasil, são um dos maiores conglomerados de mídia do mundo, detendo canais de televisão aberta e fechada, rádios, jornais impressos, revistas, sites, gravadoras, produtoras, distribuidoras, cinema e mesmo uma licenciadora de marcas e conteúdo.

Conferência Nacional, Democrática e essencial

No Brasil, no mesmo ano de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital" - representou o maior encontro do país para discutir comunicações, desde a Assembleia Constituinte de 1988. Realizada em Brasília com a participação de 1800 delegados oriundos das etapas estaduais e municipais, a Conferência teve participação da sociedade civil empresarial (40%), da sociedade civil não-empresarial (40%) e das três esferas de governo (20%), que aprovaram 633 propostas com vistas à formulação de uma Política Nacional de Comunicação.

As propostas da Confecom embasaram um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela Democratização das Comunicações Eletrônicas no Brasil e a Campanha “Para Expressar a Liberdade”. A partir de então, os avanços na área foram mínimos.

Para a secretária nacional de Comunicação da CUT, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro da Comissão Organizadora da Confecom, Rosane Bertotti, a proposta de regulação econômica dos meios de comunicação - feita pela presidenta Dilma Rousseff em outubro - é uma proposta válida, mas ainda pouco frente à importância do tema e frente às propostas da sociedade civil.

"Nós precisamos de ações articuladas para a Democratização, como o fomento às produções regionais; o fortalecimento da Comunicação Pública; o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; o incentivo às rádios comunitárias. Precisamos que o caderno de propostas da Confecom, uma Conferência que simboliza a vontade da sociedade civil, seja considerado e implementado", destaca. A secretária também ressalta a coleta de assinaturas para o PLIP da Mídia Democrática como essencial.

Mídia concentrada, pouca diversidade

Segundo Rosane, para discutir a questão da Comunicação é preciso ter uma concepção clara: a Comunicação é um Direito Humano, essencial para o processo democrático e para a consolidação de outros direitos.

“Nós precisamos democratizar os meios de comunicação para que o debate público seja realmente exercido. Não há, como sugerem alguns opositores, interesse em fazer com que as mídias hoje existentes desapareçam, mas sim com que outras, hoje criminalizadas e invisibilizadas, surjam", destaca. "As demandas de certos setores da população - como os camponeses, as mulheres, os negros, a população LGBT, os indígenas - são invisibilizadas por não interessarem aos poucos proprietários de mídia existentes no Brasil, que colocam o lucro acima do interesse público”, afirma Bertotti.

Segundo o estudo "Democratização da Mídia", realizado pela Fundação Perseu Abramo em 2013, 44% dos 2400 entrevistados consideram que, no Brasil, o noticiário veiculado é quase totalmente sobre São Paulo e Rio de Janeiro. O mesmo estudo aponta, ainda, que apesar de 82% assistirem diariamente a TV aberta, 43% não se reconhecem na programação e 25% se veem retratados negativamente. Mais de 60% consideram que a TV dá mais espaço para empresários do que para os trabalhadores.

Em relação à diversidade, a pesquisa da Perseu Abramo destaca que 54% dos entrevistados acham que a TV não mostra muito a variedade do povo brasileiro e 52% acreditam que os negros são menos retratados do que deveriam. Mais da metade (64%) acredita que as mulheres são tratadas com desrespeito, assim como os nordestinos (63%) e os negros (66%).

Título: Confecom: 5 anos completos e poucos avanços, Conteúdo: A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 19 de dezembro de 2009, completa 5 anos neste domingo com poucos avanços na Democratização das Comunicações no Brasil. No mesmo ano, a Argentina aprovava a Ley de Medios, limitando o número de licenças de rádio e televisão para um mesmo grupo e iniciando uma batalha pela pluralidade na mídia daquele País. Segundo o professor de Comunicação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Centro de Estudos Latino Americanos de Cultura e Comunicação (CELACC), Dennis de Oliveira, entre os países da América Latina que ousaram tratar do assunto, o Brasil é o mais atrasado. “A discussão foi importante no governo Lula, com desconcentração de publicidades governamentais, debates sobre conselhos e a própria realização da Confecom. Mas, depois, houve retrocesso. O debate sobre regulamentação da mídia foi travado e boa parte das resoluções sobre monopólio foram ignoradas”, afirma. “Na Argentina, a sociedade avançou bastante com a aprovação da Ley de Medios. No Equador e no Uruguai, também. O Brasil ainda é o país menos avançado”. Com as privatizações da década de 1990 na América Latina, a concentração da mídia tornou-se ainda mais forte, a exemplo das Organizações Globo, no Brasil, e do Grupo Clarín, detentor, na Argentina, de emissoras de TV, rádio, jornal online, jornal impresso e mesmo a produção de papel jornal. Uma iniciativa importante naquele país foi a promulgação, em 2009, da Lei 26.522 de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida popularmente como Ley de Medios. Segundo a Lei - organizada com base em reflexões internacionais sobre direito à Comunicação, sobretudo da ONU e da OIT - um mesmo Grupo não pode concentrar diferentes veículos, muito menos dominar toda a cadeia de informação. "Na Argentina, há a briga com um grupo que, além de muito forte, tem apoio internacional. Basta perceber a articulação entre ele e outros oligopólios midiáticos da América Latina. Veja, por exemplo, como a Globo defende o Clarín, atacando iniciativas democráticas que buscam a pluralidade de vozes na sociedade", lembra Oliveira. As Organizações Globo, no Brasil, são um dos maiores conglomerados de mídia do mundo, detendo canais de televisão aberta e fechada, rádios, jornais impressos, revistas, sites, gravadoras, produtoras, distribuidoras, cinema e mesmo uma licenciadora de marcas e conteúdo. Conferência Nacional, Democrática e essencial No Brasil, no mesmo ano de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital" - representou o maior encontro do país para discutir comunicações, desde a Assembleia Constituinte de 1988. Realizada em Brasília com a participação de 1800 delegados oriundos das etapas estaduais e municipais, a Conferência teve participação da sociedade civil empresarial (40%), da sociedade civil não-empresarial (40%) e das três esferas de governo (20%), que aprovaram 633 propostas com vistas à formulação de uma Política Nacional de Comunicação. As propostas da Confecom embasaram um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela Democratização das Comunicações Eletrônicas no Brasil e a Campanha “Para Expressar a Liberdade”. A partir de então, os avanços na área foram mínimos. Para a secretária nacional de Comunicação da CUT, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro da Comissão Organizadora da Confecom, Rosane Bertotti, a proposta de regulação econômica dos meios de comunicação - feita pela presidenta Dilma Rousseff em outubro - é uma proposta válida, mas ainda pouco frente à importância do tema e frente às propostas da sociedade civil. "Nós precisamos de ações articuladas para a Democratização, como o fomento às produções regionais; o fortalecimento da Comunicação Pública; o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; o incentivo às rádios comunitárias. Precisamos que o caderno de propostas da Confecom, uma Conferência que simboliza a vontade da sociedade civil, seja considerado e implementado", destaca. A secretária também ressalta a coleta de assinaturas para o PLIP da Mídia Democrática como essencial. Mídia concentrada, pouca diversidade Segundo Rosane, para discutir a questão da Comunicação é preciso ter uma concepção clara: a Comunicação é um Direito Humano, essencial para o processo democrático e para a consolidação de outros direitos. “Nós precisamos democratizar os meios de comunicação para que o debate público seja realmente exercido. Não há, como sugerem alguns opositores, interesse em fazer com que as mídias hoje existentes desapareçam, mas sim com que outras, hoje criminalizadas e invisibilizadas, surjam", destaca. "As demandas de certos setores da população - como os camponeses, as mulheres, os negros, a população LGBT, os indígenas - são invisibilizadas por não interessarem aos poucos proprietários de mídia existentes no Brasil, que colocam o lucro acima do interesse público”, afirma Bertotti. Segundo o estudo "Democratização da Mídia", realizado pela Fundação Perseu Abramo em 2013, 44% dos 2400 entrevistados consideram que, no Brasil, o noticiário veiculado é quase totalmente sobre São Paulo e Rio de Janeiro. O mesmo estudo aponta, ainda, que apesar de 82% assistirem diariamente a TV aberta, 43% não se reconhecem na programação e 25% se veem retratados negativamente. Mais de 60% consideram que a TV dá mais espaço para empresários do que para os trabalhadores. Em relação à diversidade, a pesquisa da Perseu Abramo destaca que 54% dos entrevistados acham que a TV não mostra muito a variedade do povo brasileiro e 52% acreditam que os negros são menos retratados do que deveriam. Mais da metade (64%) acredita que as mulheres são tratadas com desrespeito, assim como os nordestinos (63%) e os negros (66%).



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