Lei Maria da Penha completa 11 anos em meio a retrocessos

08/08/2017 - 09:32

Mulheres CUTistas participam de atos em SP e cobram políticas efetivas de combate à violência

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking da ONU dos locais onde mais ocorrem mortes de mulheres vítimas da violência. Nos últimos dados divulgados, em 2015, eram 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

Essa estatística é ainda mais alarmante se considerarmos que o país tem em vigência duas das leis mais avançadas no combate à violência contra a mulher: as Leis do Feminicídio e Maria da Penha, essa última completando, neste 7 de agosto, 11 anos de promulgação.

Para celebrar a criação da lei, assinada pelo ex-presidente Lula, e, ao mesmo tempo, cobrar políticas efetivas nessa área, mulheres CUTistas participam de diversas agendas em São Paulo durante a semana.

Nesta segunda (7), em ato em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Sé, as mulheres organizaram o 8¤ Abraço Solidário às Mulheres Vítimas da Violência e exigiram do governo estadual e da Justiça a implementação integral da lei, o que ainda não ocorre no estado.

Dirigente do Sindicato dos Vestuários de Sorocaba, Márcia Viana disse ser preciso haver resistência das mulheres para que não se percam conquistas. “Os 11 anos da Lei Maria da Penha é um momento para fazermos uma reflexão do que estamos vivendo. Nesse tempo, muitas conquistas aconteceram, mas há muito que avançar, sobretudo agora com esse governo golpista. Precisamos ocupar todos os espaços para denunciar os retrocessos. Não podemos aceitar a naturalização da violência contra a mulher. Não é possível que continuemos, a cada momento, ouvindo notícias de mulheres sendo mortas, violentadas.”

Já a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, reafirmou o compromisso das mulheres trabalhadores na luta.“Onde houver uma mulher violentada, estaremos juntas pedindo para que seja feita justiça, para que os agressores sejam punidos pela lei e que sejamos ouvidas diante de toda essa atrocidade que ocorre diariamente no país."

A atividade foi organizada pela União de Mulheres de SP e teve a participação de outros movimentos e sindicatos como o dos professores estaduais, dos bancários de São Paulo, Osasco e região, dos funcionários e servidores da educação, dos sapateiros e coureiros, dos enfermeiros, dos trabalhadores em entidades de assistência e educação à criança, ao adolescente e à família, dos servidores municipais de São Paulo, entre outros.

Casa da Mulher Brasileira

Na parte da tarde, as mulheres seguiram para a Casa da Mulher Brasileira (CMB), equipamento que deveria ter sido inaugurado em outubro de 2016, mas que hoje não possui previsão de inauguração por parte do governo golpista.

Após inúmeras cobranças das participantes do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, a Prefeitura de São Paulo, também responsável pela gestão do espaço, organizou uma visita às instalações da CMB, projeto criado no governo Dilma Rousseff que inova no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência por integrar no mesmo espaço um Centro de Referência da Mulher (apoio psicológico e social), Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria da Justiça, central de transporte, apoio para acolhimento provisório, ações para geração de renda e autonomia econômica, entre outros serviços.Militantes realizaram visita no bairro do Cambuci à Casa da Mulher Brasileira - Foto: Secom CUT-SPMilitantes realizaram visita no bairro do Cambuci à Casa da Mulher Brasileira - Foto: Secom CUT-SP

Segundo os representantes da administração municipal, 90% da estrutura já está pronta, mas por conta de um processo burocrático, a verba destinada ao projeto não pode ser usada para seguir com a etapa de finalização. Isso porque com o fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres – medida tomada pelo prefeito João Doria (PSDB)-, o CNPJ indicado para receber a verba do governo federal já não existe mais. Como a pasta foi transformada em coordenadoria e está agora na Secretaria de Direitos Humanos, que possui outro CNPJ, toda a documentação precisa ser alterada. Com isso, a CMB segue parada.

Integrante do Conselho representando a CUT-SP, a dirigente do Sindsep, Ana Rosa Costa, aponta outra questão preocupante. “A Casa está muito bonita, praticamente pronta. Porém ela tem um problema estrutural que invalida todo o trabalho, que é a falta de escoamento da água. Aqui é uma área (Baixada do Glicério) sujeita a inundação. É um problema grave que não sei como será resolvido”.

Durante a visita, não havia um responsável pela obra para explicar esse ponto.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) também esteve presente no equipamento e lamentou o atraso na entrega. “O governo federal deixou tudo parado e perdeu a licitação que vinculava o recurso para entrar no Banco do Brasil e, assim, terminar de fazer a finalização desse espaço. Por outro lado, aqui na cidade de São Paulo, a gente tinha uma Secretaria de Mulheres que estava estruturada e muito combativa para que esse equipamento público pudesse ser aberto o quanto antes. E então o Doria tira a Secretaria de Mulheres, vincula o tema a outra secretaria e, a partir daí, você perde o CNPJ. É muita luta que ainda teremos de fazer para que essa casa funcione de verdade”.

Todas essas questões serão levadas por Juliana Cardoso (PT) e Samia Bomfim (Psol) para a Comissão das Mulheres da Câmara Municipal, que nesta quarta (8) irá ouvir Denise Motta Dau, ex-secretária municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, para falar sobre as ações da secretaria na gestão Haddad, agora extinta por Doria.