Água é um direito e não uma mercadoria!

Água é um direito e não uma mercadoria!

Escrito por: Solange Cristina Ribeiro Publicado em: 22/03/2017 Publicado em: 22/03/2017

No Dia Mundial da Água, celebrado neste 22 de março, é preciso lembrar que a água está na essência da vida no planeta terra, bem como é fundamental para a saúde e a dignidade humana. Água é fonte de beleza e de poesia, é elemento sagrado para diversas religiões e tradições, gera ambientes promotores de lazer, de cultura, de trabalho e de subsistência. É necessário ressaltar que a água é um elemento que envolve múltiplos valores e não pode ser encarado apenas como insumo de produção, não pode ser encarada apenas em face de sua utilidade e de seu valor econômico.

Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos declararam “a água limpa e segura e o saneamento um direito humano essencial para gozar plenamente a vida e todos os outros direitos humanos”, por meio da Resolução A/RES/64/292.

O direito à água e ao saneamento é reconhecido em diferentes documentos, acordos, normas e declarações no âmbito do direito internacional, bem como é regulamentado no Brasil pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9433/1997), pelas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007), pela Lei de criação da Agência Nacional de Águas (Lei Nº 9984/200) e entre outros instrumentos legais (federais, estaduais e municipais).

Tais afirmativas ganham mais relevância considerando-se que em Brasília, no ano de 2018, será realizado o 8º Fórum Mundial da Água, fórum organizado pelo Conselho Mundial da Água (composto por empresas que dominam 75% do mercado mundial da água e que tem tutelado uma série de processos de privatização de sistemas hídricos urbanos) e que conta com pouca participação de pessoas comuns da sociedade civil. Tendo em vista a realização deste Fórum em um contexto de governos ilegítimos, de privatização de bens públicos e de retirada de direitos, é preciso ressaltar a necessidade de integrar os esforços em rede de construção do “Fórum Paralelo Mundial da Água”, que pretende fazer o contraponto ao modelo privatizante proposto pelo fórum oficial.

Com relação às consequências do modelo mercadológico de gestão da água, o Governo do Estado de São Paulo nos proporcionou um péssimo exemplo: a crise de abastecimento de água sem precedentes que atingiu São Paulo no final de 2013, a chamada “Crise Hídrica”. Diversas entidades, movimentos sociais e grupos organizados e coletivos (como o Coletivo de Luta pela Água, agrupamento de entidades e movimentos sociais do qual a CUT-SP faz parte integrante), apontaram que o modelo de gestão privada da Sabesp – em que a busca do lucro a qualquer preço relega a prestação de um serviço público de qualidade a um segundo plano – fez com a empresa ignorasse as previsões climáticas que já apontavam para uma redução das chuvas, o crescimento da demanda e negligenciasse todas as advertências, sobretudo a obrigatoriedade estabelecida na outorga do Cantareira de redução da dependência desse sistema e de redução de perdas por vazamentos.

A lógica de ação, própria do modelo de gestão privada, levou à tomada de diversas medidas que levaram à violações de direitos humanos e seguem dando o tom das ações após a fase mais crítica da crise de abastecimento de água: além do desestímulo ao consumo consciente de água, a lógica de transposição de bacias e de realização de grandes obras segue como prioridade frente às necessárias obras estruturantes, como recuperação de mananciais, diminuição de perdas por vazamento na rede, construção de cisternas, participação da população na gestão da água, etc. Mantendo-se o atual modelo de gestão da água no Estado de São Paulo – que visa, sobretudo, o aumento dos lucros a serem distribuídos aos insaciáveis acionistas das bolsas de valores de São Paulo e de Nova York, em detrimento da preservação ambiental e da prestação de um serviço público de qualidade – a situação de crise crônica de abastecimento permanecerá.

Por tais motivos, ressalta-se, no Dia Mundial da Água, a necessidade da reestatização completa da Sabesp, pois somente uma Sabesp 100% pública será capaz de cuidar da água enquanto um direito humano e não enquanto mercadoria.

Solange Cristina Ribeiro é secretária de Meio Ambiente da CUT-SP 




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